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Qui, 09-04-2009 ás 19:59:51

Aposentados desde 1999 podem receber retroativo

O relator do projeto de lei que extingue o fator previdenciário (PL 3299/08), deputado Pepe Vargas (PT-RS), disse ontem que poderá incluir uma regra retroativa para "corrigir eventuais injustiças" com aqueles que se aposentaram a partir de novembro de 1999 até a data de promulgação da nova lei. Em 1999 entrou em vigor o fator previdenciário, um redutor do valor das aposentadorias.

"Essa regra estabeleceria na lei um princípio retroativo, dando os mesmos direitos aos que já se aposentaram, em condições idênticas à nova regra que passar a vigorar", disse Pepe Vargas durante bate-papo com os internautas da Agência Câmara na manhã desta quarta-feira. Vargas frisou que o fator previdenciário só se aplica nas aposentadorias por tempo de contribuição e por idade. Neste último caso, apenas se for mais vantajoso ao trabalhador. Esse redutor não se aplica nos demais benefícios previdenciários - aposentadoria por invalidez, proporcional, auxílio-doença, pensão.

Para o internauta Expedito, o fator previdenciário "foi a pior coisa que o governo fez depois da escravidão". O participante do chat lembrou que a própria Justiça já considera a possibilidade de "desaposentação", medida que permitiria requerer a qualquer tempo uma nova revisão da aposentadoria.

Pepe Vargas concorda que o fator previdenciário é "injusto com o trabalhador". Por isso, informou, está propondo uma regra que "facilite o trabalhador chegar aos 100% do valor da aposentadoria". O parlamentar negocia com o governo a substituição do fator previdenciário pelo fator 95/85, que consiste no direito de aposentar quando a soma da idade com o tempo de contribuição resultar em 85 para as mulheres ou 95 para os homens.

Regra de transição
A maioria dos participantes do bate-papo da Agência Câmara pediu explicações do relator sobre uma possível regra de transição. "Como nossa proposta beneficia quem já faz parte do Regime Geral da Previdência Social, não é necessário esse mecanismo de transição", ressaltou o deputado.

De acordo com Pepe Vargas, o fator previdenciário traz prejuízo exclusivamente para quem se aposenta por tempo de contribuição. Hoje a lei exige 35 anos de contribuição para o homem e 30 para a mulher.

O deputado apresentou os seguintes exemplos: um homem de 51 anos de idade, que completou 35 anos de contribuição - ou seja, teria começado a trabalhar aos 16 anos -, ao se aposentar pela regra atual teria uma redução de 37,1% no valor da sua aposentadoria. Para conseguir 100% do valor da sua aposentadoria, ele teria que trabalhar cerca de nove anos a mais. Com o fator 95/85, segundo o deputado, este tempo de contribuição a mais chegaria a quatro anos e meio.

Outro exemplo: uma mulher de 55 anos de idade e 31 anos de contribuição, se for se aposentar pela regra atual, ela perde 25% do valor de sua aposentadoria. Para chegar a 100% do valor da aposentadoria, ela teria que trabalhar até os 60 anos, cinco anos a mais, portanto. Com o fator 95/85, acrescenta o deputado, ela se aposentaria hoje já ganhando 100% do valor da aposentadoria.

Fora dos cálculos
No caso de aprovação do fator 95/85, o internauta Teixeira questionou como ficaria a situação de um homem que pudesse se aposentar, mas sem atingir a soma 95. "Nossa proposta garante a aposentadoria aos 35 anos de contribuição para o homem e 30 para a mulher, ambos com qualquer idade", disse Pepe Vargas.

Se a soma da idade com o tempo de contribuição não der 95/85 aplica-se o mesmo redutor previsto na legislação atual. "A fórmula 95/85 visa facilitar a obtenção do valor integral da aposentadoria e, na prática, reduz pela metade a exigência de tempo de contribuição a mais para conquistar esse direito", acrescentou o parlamentar.

Relatório neste mês
O Projeto de Lei 3299/08 está atualmente sendo analisado pela Comissão de Finanças e Tributação. Pepe Vargas acredita que o seu relatório estará disponível para análise pelos demais integrantes do colegiado até o final deste mês.

Sendo aprovado nesta comissão, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisada sob a ótica da constitucionalidade e juridicidade. Se aprovada na CCJ, seguirá para votação pelo Plenário da Câmara. Aprovado na Câmara, o projeto voltará ao Senado, que vai avaliar somente as alterações propostas na Câmara. Não existe previsão para a conclusão dessa tramitação. O bate-papo contou com a participação de 184 internautas.

Agência Câmara

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