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Ter, 04-05-2010 ás 19:07:00

Aprovado projeto de lei que regulamenta os 10% de gorjeta

A Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei que regulamenta os 10% de gorjeta para empregados de bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes e similares. A proposta, que segue para votação no Senado, prevê a possibilidade do desconto de um quinto do total da gorjeta para encargos sociais e previdenciários.

O projeto estabelece a incorporação desse valor como parte do salário. Para fiscalizar o pagamento, será formada uma comissão de empregados. O que for recebido pelo estabelecimento a título de gorjeta terá que ser distribuídos a todos os funcionários, de acordo com critérios preestabelecidos.

De acordo com Francisco Lacerda, presidente do sindicato dos trabalhadores de hotéis, restaurantes e similares, o Estado de São Paulo conta com cerca de 100 mil garçons, sendo o piso da categoria atual de R$ 733,91.

De acordo com o deputado Gilmar Machado (PT-MG), autor da proposta, hoje são 80 milhões de profissionais em todo o país que trabalham na área. A votação da proposta foi acompanhada por inúmeros funcionários de bares e restaurantes.

"A proposta tem uma importância social muito grande, porque sabemos que a taxa de serviço pode ajudar a vida de muitos profissionais", disse Francisco Lacerda.

 

Folha Online

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