Durante a reunião da CPI da Violência Urbana, deputados afirmaram que existe manipulação para evitar a votação da PEC 300/08. Para o deputado Francisco Tenório (PMN-AL), os destaques apresentados são manobras protelatórias da base do governo para prolongar a votação do texto.
A proposta, que cria o piso nacional para policiais e bombeiros, já foi votada em primeiro turno na forma de uma emenda que une a PEC 300/08 e a 446/09, mas há vários destaques pendentes de votação.
Recesso branco
Para o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), os líderes do governo têm se escondido dos representantes das policias que defendem a votação da PEC. Ele disse que a proposta do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), de antecipar o recesso branco para junho tem o objetivo de impedir as votações na Casa. “O governo esta usando de todas as artimanhas para que nada seja votado neste ano”, disse o deputado.
Para o deputado Paes de Lira (PTC-SP), a retirada de pauta da PEC foi uma manobra ilegal do presidente da Casa, Michel Temer. “Essa proposta foi retirada da pauta em março numa imposição autoritária e antiregimental que não pode mais ser tolerada”, criticou.
CPI da Violência Urbana vai defender PECs 300 e 308
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o documento final da CPI vai defender a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição 300/08, que define o piso salarial nacional para policiais e bombeiros, e 308/04, que cria a Polícia Penal. Além disso, o relatório vai propor que seja intensificado o policiamento nas fronteiras.
Paulo Pimenta também vai sugerir a criação de uma receita provisória para o pagamento desse piso até que seja criado um fundo específico. Essa receita seria uma contribuição, nos moldes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre as bebidas alcoólicas.
“Esse setor é responsável pelo maior nível de violência e de acidentes de trânsito e deve financiar ações de segurança pública até que o fundo com o papel de cada estado e município seja definido”, disse.
Agência Câmara
