De janeiro a março deste ano, no Brasil, foram reportados mais de 200 mil incidentes de segurança na internet ao Cert.br, grupo do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) - a mesma quantidade de registros feitos ao longo do ano passado inteiro. Governos ao redor do mundo têm criado mecanismos específicos para coibir e punir desde o roubo de identidade e o aliciamento de menores pela rede até o download de conteúdo protegido por direitos autorais.

Em 2008, nos Estados Unidos, o FBI recebeu 275 mil denúncias sobre crimes virtuais, um crescimento de 33% em relação ao ano anterior. No Brasil, quem tem inspirado grandes discussões é a chamada Lei Azeredo -nome pelo qual ficou conhecido o PL 84/99 (Projeto de Lei nº 84 de 1999). Apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o texto substitutivo aglutina três projetos de lei criados para caracterizar e punir crimes de informática.

Críticos apontam ambiguidades no texto da lei, que poderiam tornar puníveis com prisão atos como baixar música ou desbloquear um celular.Já os defensores afirmam que o projeto nada tem a ver com direitos autorais, e sim com o combate de delitos como clonagem de cartões de crédito e invasão de bancos de dados, hoje impunes por falta de legislação adequada.

Aprovado no Senado em julho de 2008, o projeto tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Se aprovado pelos Deputados, só dependerá então da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

Folha de S.Paulo