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Qua, 13-07-2005 ás 11:47:06

Imagens de estudantes nuas na Internet

As imagens de três adolescentes de classe média que foram parar em um site na Internet foram feitas por um adolescente. Ele prestou depoimento ao delegado Robson Lemos, do Núcleo de Repressão aos Crimes Eletrônicos (Nurecel) da Polícia Civil, acompanhado do pai. O menor teria sido contratado para fazer imagens do Festival de Música de Alegre, no final de maio. Durante a folga, ele teria visto as três moças tomando banho. Como a báscula do banheiro estava quebrada, as imagens foram feitas por ele de cima de uma lage. O delegado Robson Lemos afirmou que as imagens foram entregues a um homem que está sob investigação. O chefe do Nurecel não quis entrar em detalhes já que o caso envolve menores de idade e a privacidade das vítimas. “Não posso dar detalhes do inquérito. O crime está baseado no Estatuto da Criança e Adolescente. As moças não sabiam que estavam sendo filmadas. Nós estamos procurando uma pessoa que teria sido o responsável por disponibilizar as imagens na Internet”, garante. O delegado Robson Lemos informou que não existe no Brasil, uma legislação específica que trata de crimes eletrônicos. Quando casos como o de Alegre são registrados, a polícia baseia-se no artigo que trata de crime contra a honra, do Código Penal, cuja pena máxima pode chegar a um ano de reclusão; e quando a vítima é menor de idade, são aplicados os artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que proíbem a produção, divulgação e publicação de imagens de criança ou adolescente em cenas de sexo explícito ou pornográfica. A pena pode variar de um a seis anos de reclusão mais pagamento de multa. No ano passado, o Nurecel instaurou nove inquéritos para apurar crimes em que imagens de mulheres foram disponibilizadas na Internet sem autorização das vítimas. Este ano, até junho, já são 14 inquéritos instaurados. O delegado Robson Lemos informou que metade das denúncias acabam sendo encaminhadas para a Justiça. Ele acredita que até o final do ano, o número será ainda maior. Fonte: gazeta on line

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