O deputado Marden Menezes (PSDB) ocupou a tribuna na sessão desta segunda-feira (06) para contestar a decisão do juiz eleitoral de Piripiri, que impugnou as duas candidaturas majoritárias da cidade, dentre elas a do seu pai, atual prefeito Luiz Menezes. O outro impugnado é o deputado estadual Odival Andrade (PSB).
Ressaltando que iria abordar apenas a questão do prefeito Luiz Menezes, Marden disse que “não há nada que impeça legalmente sua reeleição, de acordo com decisões do STJ sobre prescrição, que foi o que ocorreu com o processo que ele respondia e que perdeu a razão de ser, por decurso de prazo para ser julgado”.
O deputado tucano chegou a ler uma decisão da ministra Carmem Lúcia, ao julgar um caso semelhante ao de seu pai. “A jurisprudência do TSE isenta de inelegibilidade os candidatos cujos processos tenham prescrito”, disse o deputado tucano, que prometeu distribuir cópias destas decisões com a imprensa e com os colegas deputados.
Ele também ressalvou que “o Judiciário costuma cometer erros em decisões monocráticas, como ocorreu com o juiz de Piripiri”, mas fez questão de garantir que ela não abalou a candidatura do prefeito Luiz Menezes, que continua mantendo sua agende de campanha normalmente, depois de recorrer para o TRE da decisão do juiz.
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Fonte: Alepi
