O Ministério Público Federal (MPF) decidiu abrir seis inquéritos civis para apurar o uso irregular de verbas de passagens aéreas feitas por deputados federais, conforme divulgação do site Congresso em Foco. Para acelerar a apuração, o MPF dividiu o caso por estados brasileiros. A decisão de dividir os processos foi da procuradora da República do Distrito Federal, Anna Carolina Resende. O inquérito foi dividido de acordo com o estado de origem dos deputados. Um desses inquéritos investigará os deputados do Piauí, Minas Gerais, Tocantins e Maranhão.

O segundo vai apurar os casos envolvendo parlamentares da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. O terceiro, os do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. O quarto, deputados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O quinto se debruçará sobre os dados das bancadas de São Paulo e do Mato Grosso Sul.

Já os parlamentares do Distrito Federal serão investigados no processo original, aberto ainda em 2005 para apurar a denúncia de que dois ex-deputados tinham vendido créditos da cota da Câmara para agências de viagem (ver matéria nesta página). Na justificativa das cinco portarias publicadas no Diário Oficial da Justiça, Anna Carolina afirma que as informações levantadas até o momento “indicam sérias irregularidades cometidas na emissão de passagens aéreas pagas com recursos da Câmara dos Deputados”.

Contestação

A abertura do inquérito presidido agora pela procuradora contraria o parecer jurídico contratado pela Câmara, ao custo de R$ 80 mil, que concluiu que foram legais todas as viagens feitas por parlamentares, familiares, artistas e amigos com recursos da Câmara. Segundo Anna Carolina, “há irregularidades graves no uso da cota”. Ela também se diz indignada com a decisão do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP), em arquivar as denúncias.

O MPF informou que a procuradora da República vai acionar as procuradorias dos estados para dar “maior otimização” às investigações em curso com a divisão da análise dos dados. Anna Carolina acha muito estranho que a maioria dos parlamentares também estavam fazendo viagens nacionais, mas para regiões diferentes de suas bases eleitores e transportando familiares e eleitores.“A única finalidade pública que justifica o pagamento da cota de transporte aéreo é possibilitar aos membros da Câmara dos Deputados um contato mais próximo com suas bases eleitorais”, sustentaram os procuradores.

Congresso em Foco