Devido ao período eleitoral, a semana legislativa no Congresso será reduzida. O plenário da Câmara terá apenas um dia de votações, com duas sessões ordinárias marcadas para a quarta-feira (20). Em tempos de “esforço concentrado”, deputados tentam limpar a agenda de votações acordada na reunião de líderes partidários na semana passada.

Entre os itens da pauta, está a Lei Nacional da Adoção (PL 6222/05). O projeto dá nova redação para artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), aumentando o prazo do estágio de convivência para a adoção de crianças e adolescentes realizada por estrangeiro residente no Brasil ou domiciliado fora do país.

Também são destaques da pauta os projetos que tipifica o crime de extermínio (PL 370/07) e o que define os crimes de responsabilidade de secretários municipais (PL 931/07). Os secretários municipais passam a responder pelos mesmos crimes que prefeitos e vereadores são julgados. Entre outros podem ser condenados por apropriar-se de bens ou rendas públicas, desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas, nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei, como, por exemplo, pela prática de nepotismo.

Com informações do Congresso em Foco