Brasília - O secretário-geral de
Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Roberto
Wiechers Martins, argumentou que os possíveis atrasos em obras do
Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) não ocorrem por culpa do
órgão. A demora na retomada de algumas obras, segundo ele, se dá
por motivos alheios ao TCU, na maior parte das vezes por atrasos por
parte do próprio governo ou de empresas prestadoras de serviço, na
entrega da documentação solicitada pelo TCU.
O próprio presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, em viagens para lançamento de obras do
PAC, apontou o problema do atraso das obras e cobrou o TCU uma ação
mais ágil. Na semana passada, o ministro do Planejamento, Paulo
Bernardo também considerou que obras ficam paralisadas por cerca de
18 meses e que isso e inadmissível.
Para Martins, a
cobrança não faz sentido "Avaliamos todos os processos de
concessão de serviços públicos com prazo máximo para nos
manifestarmos em sessenta dias para as concessões superiores a um R$
1 bilhão. Nas concessões [com valores] menores que um R$ 1
bilhão, nós nos manifestamos no prazo de 30 dias. Esse prazo tem
sido cumprido regularmente", afirmou.
"Não nos cabe emitir
um juízo político acerca dos comentários, mas o que eu posso
afirmar é que o TCU não é culpado pela paralisação indevida de
obras e por demora significativa no andamento dessas obras. Não
existe nenhum processo, com a devida documentação, mofando na
gaveta de algum ministro", enfatizou.
Como exemplo de obra
que ficou 18 meses embargada e depois acabou cancelada, o secretário
citou a reforma no Aeroporto de Vitória - Eurico de Aguiar Salles,
no Espírito Santo, que parou por falta de apresentação da
documentação mínima exigida.
"Fizemos uma vistoria
no Aeroporto de Vitória e verificamos deficiências graves:
Começou-se uma obra sem projeto. Não se sabia sequer quanto
custaria nem o que seria feito. Acho que ninguém começa nem uma
obra em casa sem um projeto e sem um orçamento", comparou.
Martins contou que o
TCU pediu o projeto e o orçamento da obra que ficou paralisada por
18 meses. No entanto, como o governo não havia apresentado os
documentos, ela acabou cancelada. "Pedimos esses documentos por
três anos. Ao final, o próprio governo reconheceu que, de fato, era
melhor abortar aquele procedimento porque não existiam os projetos."
O secretário
considerou ainda que as críticas que o TCU vem recebendo por parte
do governo são infundadas na medida em que o total de obras
paralisadas atualmente é ínfimo se comparado a outros anos. Na
comparação com 2002, segundo o secretário, o TCU chegou a ter
paralisadas por suspeitas de irregularidades cerca de 200 obras.
"As críticas ocorrem
como se o número de obras paralisadas pelo TCU fosse grande, o que
não é verdade. Nós estamos falando hoje de 41 obras paralisadas no
país inteiro. Só de obras do PAC existem 2.460 obras sendo
realizadas aproximadamente. Paralisadas por ação do TCU existem não
mais que cinco obras do PAC. Estou falando de 0,2% do total de obras.
Se há acusação de que o PAC não anda, não é por conta do TCU",
destacou.
Fonte: Agência Brasil
