Capote despreza correligionários e não apresenta defesa dos mesmos

Por: da Redação

Ex-prefeito não apresentou defesa de secretários em denúncias de sua gestão no ano de 2013 ao TCE-PI.

Capote despreza correligionários e não apresenta defesa dos mesmos Edilson Capote, ex-prefeito de Barras. Foto: Meio Norte

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou as prestações de contas da gestão do ex-prefeito Edilson Capote (PSD) e alguns de seus secretários, além de inspeção in loco e denúncias apuradas pela corte de contas. O ano referente aos resultados é da gestão do ex-prefeito no ano de 2013.

Grande parte dos gestores das secretarias e outros órgãos tiveram as contas julgadas irregulares e condenados a pagar multas. As irregularidades julgadas pelo tribunal iam desde a compra de alimentos e roupas sem licitação, até desvio de verbas federais de áreas importantes, como a saúde.

Um fato que chamou atenção é que o ex-prefeito não foi ‘solidário’ com os correligionários e não apresentou argumentos de defesa para seus secretários da época sobre as denúncias julgadas.

Capote foi acusado de irregularidades em licitações da prefeitura em sua gestão no ano de 2013, ausência de repasses referentes a previdência social dos servidores. Os prejuízos ao municípios foram muitos. Somente de contas de água em atraso, o débito com a Agespisa chegava a mais de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

Confira abaixo a lista dos gestores julgados e as decisões da corte de contas:

  • Processo TC/02697/2013.

Responsável: Luís Ferreira do Nascimento – Gestor.

Relator: Cons. Kleber Dantas Eulálio.

Procurador: Plínio Valente Ramos Neto.

Encontrada irregularidade na aplicação de recursos do FUNDEB.

Decidiu a Primeira Câmara, ainda, unânime, pela aplicação de multa ao gestor, Sr. Luiz Ferreira do Nascimento, no valor correspondente a 500 UFR-PI (art. 79, I e II, da Lei Estadual nº 5.888/09), a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas-FMTC (art. 384, parágrafo único, da Resolução TCE/PI nº 13/11 – Regimento Interno, republicada no D.O.E. TCE/PI nº 13 de 23/01/14), no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado desta decisão (arts. 382 e 386 da resolução supracitada).

 

  • Processo TC/02697/2013.

Assunto: Exercício Financeiro: 2013.

Responsável: Antônio Carlos de Sousa Melo – Gestor.

Relator: Cons. Kleber Dantas Eulálio.

Procurador: Plínio Valente Ramos Neto.

Irregularidade na Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde – FMS, do Município de Barras-PI.

 Decidiu a Primeira Câmara, ainda, unânime, pela aplicação de multa ao gestor, Sr. Antônio Carlos de Sousa Melo, no valor correspondente a 500 UFR-PI (art. 79, I e II, da Lei Estadual nº 5.888/09), a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas-FMTC (art. 384, parágrafo único, da Resolução TCE/PI nº 13/11 – Regimento Interno, republicada no D.O.E. TCE/PI nº 13 de 23/01/14), no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado desta decisão (arts. 382 e 386 da resolução supracitada).

 

  • Processo TC/02697/2013.

Exercício Financeiro: 2013.

Responsável: Luís Renato de Carvalho Dias – Ordenador de Despesa.

Relator: Cons. Kleber Dantas Eulálio.

Procurador: Plínio Valente Ramos Neto.

Débitos junto à ELETROBRÀS no valor de R$ 27.823,68, com juros e multas incidentes até dezembro de 2013; Débitos parcelados junto à AGESPISA no montante de R$ 1.229.013,00, entretanto já acumula novo débito junto ao órgão.

Foram encontradas irregularidades, na prestação de contas do município com aplicação de multa ao gestor, Sr. Luís Renato de Carvalho Dias, no valor correspondente a 1.000 UFR-PI. Em 30 dias.

 

  • Processo TC/018628/2013 (Apensado ao TC/02697/2013).

Assunto: Inspeção “in loco” sobre o acompanhamento concomitante de procedimentos licitatórios no município de Barras-PI.

Exercício Financeiro: 2013.

Inspecionados:

Edilson Sérvulo de Sousa – Prefeito Municipal e Autoridade Superior em Licitações.

Cláudio Márcio de Oliveira Leal – Pregoeiro Oficial e Presidente da CPL.

Carlos Alberto Rodrigues Lima – Responsável por informações no Sistema Licitações WEB.

Aplicação de multa ao gestor, Sr. Edilson Sérvulo de Sousa, no valor correspondente a 500 UFR-PI (art. 79, I e II, da Lei Estadual nº 5.888/09), em razão da apresentação de várias falhas nas licitações, devendo a mesma ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas-FMTC (art. 384, parágrafo único, da Resolução TCE/PI nº 13/11 – Regimento Interno, republicada no D.O.E. TCE/PI nº 13 de 23/01/14), no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado desta decisão (arts. 382 e 386 da resolução supracitada).

 

  • Processo TC/005654/2014 (Apensado ao TC/02697/2013).

Assunto: Denúncia acerca de supostas irregularidades no pagamento de pessoal cedido por meio de convênio de cessão de pessoal recíproca, firmado entre o município de Barras-PI e o município de Teresina-PI.

Exercício Financeiro: 2013.

Denunciado: Edilson Sérvulo de Sousa – Prefeito Municipal.

Denunciante: Silvanio Wanderley Cavalcante.

Procedência parcial da presente denúncia (art. 226 da Resolução TCE/PI nº 13/11 – Regimento Interno, republicada no D.O.E. TCE/PI nº 13 de 23/01/14) no que tange à ausência de retenção do INSS do servidor, ressaltando que as impropriedades foram consideradas no julgamento das Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Barras-PI (exercício financeiro de 2013).

 

  • Processo TC/02697/2013.

Assunto: Prestação de Contas do Hospital Regional Leônidas Melo - Município de Barras-PI.

Período: 01/01/2013 a 30/04/2013.

Responsável: Antônio Roldão Castello Branco Neto – Gestor.

Despesas com aquisição de gêneros alimentícios (R$ 39.174,28) e aquisição de material hospitalar (R$ 55.530,55), realizadas continuamente e de forma fragmentada, no montante de R$ 94.704,83; Ausência de retenção da contribuição previdenciária dos prestadores de serviços.

Regularidade com ressalvas, com fundamento no art. 122, inciso II da Lei Estadual n° 5.888/09 e nos termos do voto do Relator.

 

  • Processo TC/02697/2013.

Assunto: Prestação de Contas do Hospital Regional Leônidas Melo - Município de Barras-PI.

Período: 01/05/2013 a 31/12/2013.

Responsável: Maria Rita de Sales – Gestora.

Despesas com aquisição de gêneros alimentícios (R$ 116.837,81), ausentes de procedimentos licitatórios; Despesas com aquisição de medicamentos (R$ 132.981,48), realizadas continuamente e de forma fragmentada; Ausência de retenção da contribuição previdenciária dos prestadores de serviços;

 Regularidade com ressalvas, com fundamento no art. 122, inciso II da Lei Estadual n° 5.888/09 e nos termos do voto do Relator.

 

  • Processo TC/02697/2013.

Assunto: Prestação de Contas de Gestão da Câmara Municipal de Barras-PI.

Exercício Financeiro: 2013.

Responsável: Irlandio Sales dos Santos – Presidente.

Contas Regulares.

 

 

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