TJ-PI suspende liminar que validava concurso da Prefeitura de Barras

Por: Rodrigo Antunes

Decisão em segunda instância suspende efeitos da liminar até que a 1ª Câmara Cível do TJ-PI se manifeste.

TJ-PI suspende liminar que validava concurso da Prefeitura de Barras Tribunal de Justiça do Piauí.

O Tribunal de Justiça do Piauí, por meio de decisão monocromática do Desembargador Fernando Carvalho Mendes, suspendeu os efeitos do recurso da Justiça que validava a homologação do concurso público da Prefeitura de Barras realizado no ano de 2016.

A decisão inicial era do juiz de primeira instância, Danilo Melo de Sousa, que suspendia o decreto assinado pelo prefeito Carlos Monte que suspendia o concurso público realizado ainda na gestão do ex-prefeito, Edilson Capote (PSD).

A prefeitura suspendeu o concurso após auditoria realizada por uma equipe técnica que constatou pelo menos 10 irregularidades cometidas pelos realizadores do concurso, inclusive desobediência a resoluções do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão da primeira instância também exigia que o gestor cumprisse a decisão em cinco dias.

No despacho do Desembargador Fernando Carvalho Mendes fica suspensa a declaração de validade do certame e a exigência de cumprimento em 5 dias até o julgamento por parte da 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Piauí. A decisão também dá 15 dias para que a parte agravada do processo, no caso, o Ministério Público do Estado do Piauí, apresente as contrarrazões.

 

 

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