Câmara aprova Projeto de Lei que limita Instalação de Postos de Combustíveis

Por: Allan Matos

O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores de Coelho Neto . A distância de um posto para o outro será de 2 mil metros.

Câmara aprova Projeto de Lei que limita Instalação de Postos de Combustíveis Câmara Municipal de Coelho Neto. (Foto:Portal Coelho Neto)

A Câmara Municipal de Coelho Neto, Maranhão, aprovou em uma sessão na ultima segunda-feira (28), o Projeto de Lei que regulamenta a instalação de novos postos de combustíveis na cidade. O projeto teve sete votos a favor e cinco contra.

Segundo o Projeto, que agora segue para sansão do Prefeito Soliney Silva (PMDB), os postos de venda de derivados de petróleo, etanol e gás natural só poderão ser instalados na área urbana do município a uma distância de dois mil metros de um posto para outro.

Essas Leis municipais que estabelecem distâncias mínimas de um posto pra outro, dentro da zona urbana, não é exclusividade de Coelho Neto. Várias cidades do país também adotam essa prática. Entretanto, o assunto, foi muito debatido para se chegar um consenso da maioria dos parlamentares. Mesmo assim divide opiniões. Os defensores da aprovação os vereadores que votaram favoráveis o projeto de Lei, Cará, Junior Santos, Sillas do Louro, Rafael Cruz, Antonio Lustosa, Joaquim Filho. Marcio Almeida, alegam que a regulamentação de dois quilômetros foi necessária porque diminui os riscos de acidente já que a atividade de postos de gasolina é de alto risco, o que justificaria o prudente distanciamento na mesma área geográfica.

Por sua vez, os contrários a legislações que estabelecem distância entre postos de combustíveis argumentam que isso representa uma infração da ordem econômica limitando a livre concorrência podendo causar prejuízos ao consumidor, a partir do momento que inibe a competição entre empresas do ramo, para os vereadores que votaram contra: Antonio Pires, Osmar Aguiar, Luiz Ramos, Cristiane Bacelar, Lucinete Gonçalves Silva, Lu, queriam que a distância mínima fosse de quinhentos metros.

Na mesma sessão também foi votado o projeto da Lei Ficha Limpa Municipal que atenderá as regras da Lei da Ficha Limpa Federal para o serviço público municipal. O projeto de emenda à Lei Orgânica impede a nomeação ou admissão de ocupantes de cargo, função ou emprego público que forem condenados nas hipóteses previstas na legislação federal.

Informações Portal Coelho Neto

 

 

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