Justiça condena ex-prefeito de Esperantina por improbidade...

Justiça condena ex-prefeito de Esperantina por improbidade

Por: Francisca Pinto

O ex-prefeito foi condenado ao ao pagamento de multa no valor de R$ 30.000,00. A ação foi uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF).

Justiça condena ex-prefeito de Esperantina por improbidade Felipe Santolia/Foto: reprodução

A 3ª Vara da Justiça Federal, através do procurador Marco Aurélio Adão condenou o ex-prefeito de Esperantina Antônio Felipe Santolia Rodrigues, pela prática de improbidade administrativa cometida durante o mandato. A ação foi uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a ação, o ex-prefeito omitiu fatos geradores de contribuições previdenciárias nas guias de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social - GFIP, de valores que foram pagos aos segurados obrigatórios remunerados pela Secretaria de Assistência Social do Município e não abrangidos pelo regime de previdência municipal, durante o exercício de 2007.

O juízo da 3ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de Esperantina Antônio Felipe Santolia Rodrigues ao pagamento de multa no valor de R$ 30.000,00. A multa será revertida em favor da União. A decisão cabe recurso.

 

Confira decisão aqui.

 

 

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