12 prefeituras e 5 câmaras têm contas bloqueadas pelo TCE-PI

Por: Veridiana Carvalho

O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público de Contas e aprovado por unanimidade

12 prefeituras e 5 câmaras têm contas bloqueadas pelo TCE-PI TCE-PI bloqueia contas de 12 prefeituras e cinco câmaras (Foto:TCE)

Doze prefeituras e cinco câmaras municipais tiveram suas contas bloqueadas, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), por atraso nas prestações de contas do mês de abril deste ano. O bloqueio das contas impede saques, pagamentos e outras movimentações bancárias pelos prefeitos e presidentes das câmaras municipais, enquanto a situação não for regularizada.

O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público de Contas e aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão, presidida pelo conselheiro Olavo Rebelo, na sessão plenária desta quinta-feira (4).

Para desbloquear, os gestores precisam apenas entregar os documentos das prestações de contas. O atraso é referente à entrega de documentos contábeis, como Sagres Contábil e Folha e Documentação Web, que contém a prestação de contas do mês de abril de 2016 - ou seja, de mais de 90 dias.

As prefeituras que tiveram as contas bloqueadas pelo TCE foram as de Campo Alegre do Fidalgo, Dirceu Arcoverde, Fartura do Piauí, Flores do Piauí, Madeiro, Passagem Franca do Piauí, Porto, Prata do Piauí, Redenção do Gurgueia, Ribeira, São Francisco de Assis do Piauí e Socorro do Piauí. O bloqueio inclui ainda as câmaras de Guaribas, Parnaguá, Passagem Franca, São Miguel do Fidalgo e Socorro.

No início deste mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) já havia determinado o bloqueio de contas de 15 prefeituras e 13 câmaras municipais do Piauí por atraso nas prestações de contas de janeiro, fevereiro e março deste ano. A decisão atendeu a pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PI), Plínio Valente, formulado com base em relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (Dfam).

Na ocasião, os advogados das prefeituras solicitaram 90 dias de prazo para a regularização. A conselheira Lílian Martins propôs o adiamento por 30 dias da discussão sobre os municípios com RPPS e documentação atrasada, que foi acatada pelos demais conselheiros.


 

 

 

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