Câmara aprova projeto que obriga instalação de bloqueadores de celular

Por: Francisca Pinto

O Projeto de Lei da Câmara Federal é do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) e prevê multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão, em caso de descumprimento

Câmara aprova projeto que obriga instalação de bloqueadores de celular Presídio de Altos Foto: Ccom

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (7), Projeto de Lei que obriga operadoras de telefonia a instalar bloqueadores de sinal de celular nos presídios do país. O texto segue agora para o Senado.

No Piauí, o governo do estado sancionou, em 2016, a Lei Estadual nº 6.844, prevendo a responsabilidade das operadoras em implantar os equipamentos nos estabelecimentos penais.

Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que tal lei, sancionada em seis estados, é inconstitucional, defendendo que somente a União pode legislar sobre telecomunicações.

“O Piauí é um dos pioneiros ao defender essa medida que, sem dúvida, fortalecerá o controle do Estado contra o crime organizado nos presídios”, pontua o secretário de Justiça, Daniel Oliveira.

O Projeto de Lei da Câmara Federal é do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) e prevê multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão, em caso de descumprimento por parte das operadoras.

 

 

 

Sidebar Informações