MP ingressa ação para que Strans suspenda fiscalização Uber

Por: Juliana Gomes

Medida deve ser tomada até o julgamento final da demanda. MP solicitou a Prefeitura esclarecimentos sobre a lei que torna o Uber um transporte clandestino.

MP ingressa ação para que Strans suspenda fiscalização Uber Strans apreendeu carros de Uber em Teresina. Foto: Fábio Carvalho

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de Teresina e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) na quinta-feira (18).  A ação é para que os órgãos suspendam as fiscalizações que consideram o Uber ilegal até o julgamento final da demanda.

Segundo o MP, o procedimento foi instaurado após a chegada do serviço de transporte particular em Teresina e com a apreensão de quatro veículos de motoristas do Uber em blitz da Strans. Além disso, houve confrontos entre motoristas da plataforma e taxistas. Diante disso, o Ministério Público pediu à prefeitura esclarecimentos acerca da edição e regulamentação da Lei 4.942/2016, que classifica o transporte particular, como transporte clandestino.

O órgão solicitou a Strans informações sobre as apreensões dos carros e para o Uber, o ministério pediu a apresentação de explicações sobre a legalidade dos serviços desenvolvidos pela empresa que controla a plataforma de transporte, bem como o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no que diz respeito à preservação da segurança dos usuários.

Entenda o caso

O Uber começou a funcionar em Teresina, em novembro de 2016. Com isso, a polêmica sobre a legalidade do transporte começou a ser discutida e causou revolta por parte dos taxistas da capital que consideram a concorrência desleal. A Strans chegou a apreender quatro carros da plataforma em uma blitz. Além disso, do ano passado até esse mês de abril houve alguns confrontos entre os motoristas de taxi e Uber em Teresina.

O mais recente foi na última quinta-feira (18), onde dois carros que realizam transporte pelo Uber foram apreendidos por agentes da Strans, próximo a um hotel no bairro Ilhotas, zona sul de Teresina. Após a apreensão, motoristas do aplicativo entraram em confronto com taxistas trocando insultos e agressões físicas. Na última terça-feira (16), taxistas de Teresina realizaram uma manifestação pedindo rigor na fiscalização dos motoristas do transporte particular.

 

 

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