MPT vai medir o atraso da publicação da Lista Suja do Trabalho Escravo

Por: Bruna Ferreira

O "Listômetro" é um contador digital que mede os dias de atraso da publicação oficial do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo

MPT vai medir o atraso da publicação da Lista Suja do Trabalho Escravo A lista suja do trabalho escravo foi criada em 2003 (Foto: Sérgio Carvalho/MTE)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o "Listômetro", um contador digital que permite medir há quantos dias o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vem atrasando a publicação oficial do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo.

O Listômetro também mostra há quantos dias o MTE está descumprindo a decisão liminar concedida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Luiz Bresciani.

A publicação da lista é uma política de Estado recomendada pelo Ministério dos Direitos Humanos e referendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O caso

A primeira liminar determinando a divulgação da lista foi dada no dia 19 de dezembro de 2016 em ação civil pública ajuizada pelo MPT no Distrito Federal (MPT-DF). O MPT apontou que o governo federal vinha há sete meses descumprindo a Portaria Interministerial MT/MMIRDH nº 4, de 13/05/2016, que prevê a atualização e a divulgação da chamada Lista Suja.

O juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, concedeu a liminar e deu razão aos argumentos do MPT ressaltando a "injustificável omissão" do Ministério do Trabalho, que ainda não cumpriu os termos da portaria. Além disso, o juiz destacou na decisão que isso "esvazia a política de Estado de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil".

A liminar determinou que deverão ser incluídos na lista suja os empregadores que foram flagrados desde 1º de julho de 2014 tendo em vista que o último cadastro foi publicado em junho do mesmo ano.

Em audiência conciliatória no dia 24 de janeiro deste ano, o juiz não aceitou os argumentos da defesa e ratificou sua decisão dando 30 dias para o Ministério do Trabalho publicar a lista. Ele esclareceu que "não se descarta a possibilidade de se aperfeiçoar as regras atuais relativas ao Cadastro, na certeza de que toda obra humana é passível de aprimoramentos. Tal possiblidade, contudo, não inibe o dever de publicação imediata do Cadastro, fundado nas normas atuais que, repita-se, aprimoraram as regras anteriores e foram referendadas pelo STF". O prazo encerrava em 7 de março.  A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu no dia 3. No dia 7, o presidente do TRT-DF negou o pedido. No mesmo dia, a AGU recorreu ao TST.

O mandado de segurança foi ajuizado pelo MPT após o presidente do TST decidir barrar a publicação da lista no mesmo dia (7 de março) que vencia o prazo para o Ministério do Trabalho divulgá-la.

No dia anterior (6), o Ministério do Trabalho já havia perdido um recurso para suspender a publicação no Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal (TRT-DF).  O presidente do TRT-DF, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, negou o pedido mantendo a decisão de primeiro grau para divulgação da lista.

 

 

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