Sem provas, compradores não conseguem restituição de construtora

Por: Rodrigo Antunes

Justiça de São Paulo decidiu pela improcedência de dois compradores de imóvel.

Sem provas, compradores não conseguem restituição de construtora Compra de imóveis. Foto: Exame

Dois compradores de imóvel tiveram pedido de restituição negado pela Justiça de São Paulo em causa contra uma construtora.

A decisão é do juiz de direito Danilo Fadel de Castro, 2ª Vara Cível de Sorocaba/SP. Os compradores pediram restituição em dobra das taxas referentes a aquisição de um imóvel, porém, para o magistrado os compradores não apresentaram qualquer prova do pagamento das referidas taxas.

No processo, os compradores alegaram que ao adquirirem o imóvel anuíram o pagamento de taxas como: taxa de registro, assessoria cartorária, taxa de confecção de contrato e comissão de corretagem.

Na análise feita pela Justiça, ficou concluído que as taxas contratadas são ilegais, desnecessárias e abusivas. Com isso, os compradores pediram a declaração de nulidade do contrato de prestação de serviços com a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente. Como os autores do processo não demonstraram de forma clara e objetiva que desembolsaram os valores, o juiz Danilo de Castro julgou improcedente os pedidos e extinguiu o processo.

 

 

Com informações do Migalhas

 

 

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