TCE determina realização de uma nova licitação para subconcessão da Agespisa

Por: Francisca Pinto

Agora a decisão do Tribunal vai ser encaminhada para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o processo está tramitando

TCE determina realização de uma nova licitação para subconcessão da Agespisa Pleno do Tribunal de Contas do Estado. Foto: Ascom/TCE

Nesta quinta-feira (09), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiu, por 5 votos a 1, que seja realizado uma nova licitação para a subconcessão da Agespisa.

Agora a decisão do Tribunal vai ser encaminhada para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o processo está tramitando. O STF é quem vai decidir se o contrato vai, ou não, ser anulado.

A denúncia retornou para ser julgada pelo TCE, após decisão da presidente, ministra Carmém Lúcia, que reconheceu a competência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para julgar se houve ou não irregularidades no processo de licitação da subconcessão.

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A denúncia foi apresentada pela empresa concorrente, Águas do Brasil, e estava em processo de votação dos conselheiros.

Aegea

O serviço de abastecimento de água na capita está sendo administrado pela Aegea (Água de Teresina), desde o dia 7 de julho. De acordo com o contrato, a empresa investirá de R$ 1,7 bilhão, sendo R$ 650 milhões, somente nos primeiros cinco anos.

 

 

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