TCE/PI atribui débito de R$ 97 mil à ex-gestores

A conselheira Lílian Martins, relatora do processo, apontou inúmeras irregularidades na aplicação de recursos

TCE/PI atribui débito de R$ 97 mil à ex-gestores 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) julgou irregulares as contas da Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco, referentes ao exercício de 2012, e atribuiu o débito de R$ 90.994,91 ao ex-prefeito José Pio Mendes de Mesquita e a Raimundo Nonato Gomes de Mesquita, responsável na época pela gestão do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério - Fundeb.

Maria Cleonilda de Castro Sousa, também ex-gestora do Fundeb, foi responsabilizada pelo débito de R$ 6.624,73 e multada em 300 UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência do Piauí). Já o ex-prefeito José Pio foi multado ainda em 500 UFR. As contas referentes ao FMS (Fundo Municipal de Saúde) também foram julgadas irregulares, com multa de 300 UFR ao ex-gestor Raimundo Nonato Gomes de Mesquita.

A conselheira Lílian Martins, relatora do processo, apontou inúmeras irregularidades na aplicação de recursos, como transferências de valores e  movimentações financeiras em contas bancárias sem os documentos referentes à realização das despesas. A decisão seguiu parecer do procurador do Ministério Público de Contas Márcio André Vasconcelos, a partir do relatório de Tomada de Contas Especial na Prefeitura.

A decisão foi proferida na sessão dessa quarta-feira (15), onde  também foi decido pelo registro do concurso público realizado pela Prefeitura de Parnaguá, com a exclusão dos servidores Albanete Alves da Silva e Maurício Maia Lopes, em virtude do não cumprimento ou ausência de esclarecimentos quanto à ordem de classificação do certame. A relatora, conselheira Waltânia Alvarenga, aplicou multa de 1 mil UFR ao ex-prefeito Cândido Lustosa de Araújo Júnior e determinou que os servidores sejam oficiados da decisão para, se desejarem, entrarem com recurso.

As contas da Prefeitura de Murici dos Portelas, do FMAS e da Câmara Municipal foram julgadas regulares com ressalva, com multas de 300 UFR ao prefeito Ricardo Sales, ao gestor do FMAS, Eliane Bertoldo Machado, e ao presidente da Câmara Municipal, Raimundo Nonato de Sousa Pereira. As contas da Câmara Municipal de Prata do Piauí referentes a 2013 foram julgadas regulares com ressalva, sem multa ao presidente Francisco das Chagas Silva.

 

 

 

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