Ex-prefeito de Luzilândia é preso por desvio de verbas

Por: Sâmila Soares

Vicente Sabóia, ex-prefeito de Luzilândia, foi preso pela Polícia Civil ao sair de casa para levar o filho à escola e irá para a Penitenciária Major César.

Ex-prefeito de Luzilândia é preso por desvio de verbas Ex-prefeito condenado por desvio de dinheiro público é preso/Foto:reprodução

O ex-prefeito de Luzilândia, Vicente Sabóia de Meneses Neto, foi preso nesta terça-feira (22) por volta das sete horas da manhã. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. Vicente foi condenado por desvio de dinheiro público.

“Efetuamos a prisão do doutor Sabóia na manhã de hoje. Ele não ofereceu resistência, foi abordado ao sair de casa para levar o filho ao colégio, conduzido à delegacia e passou pelos procedimentos legais. Logo após foi encaminhado a Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira”, relatou o titular da Delegacia da Polícia Civil, Maikon Kaestner, o em entrevista por telefone à nossa reportagem.

O ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por três anos e condenado a pagar uma multa civil no valor correspondente a 10 vezes o subsídio de prefeito no mandato referente a 1997-2000. Além disso, doutor Sabóia, como é conhecido, não poderá realizar contratações com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual sócio majoritário.

O Tribunal Regional Federal da 1ª região em 14 de janeiro de 2013 negou provimento a apelação do ex-prefeito, confirmando a condenação. Segundo o dlegado Maikon, o ex-prefeito seguirá detido até prestar esclarecimentos junto a Justiça Federal.

Sobre o caso

O Ministério Público do Estado do Piauí adentrou com a presente ação em face do requerido, aduzindo, com base em auditoria do TCE/PI, que o ele praticou vários atos de improbidade administrativa quando foi Prefeito de Luzilãndia, especificamente no ano de 2000.

Segundo a documentação da Corte de Contas, constataram-s e as seguintes irregularidades:

 a) Foram realizadas despesas com passagens para pessoas à cidade de Teresina para tratamento de saúde, de janeiro a junho de 2000, sem apresentação dos bilhetes, bem como a identificação dos beneficiados;

 b) Pagamentos de diferentes salários a prestadores de serviços, dentro da mesma função, inclusive com salários abaixo do mínimo estabelecido;

 c) aquisição de remédios, de janeiro a junbo de 2000, no valor de R$ 49.620,60 (quarenta e nove mil seiscentos e vinte reais e sessenta centavos) sem apresentação de devido processo licitatório;

d) desapropriação em junho de 2000 de três imóveis, todos pertencentes a Raimundo Nonato Marques, importando o valor de R$ 99.120,00 (noventa e nove mil e cento e vinte reais), sem a rigorosa formação do devido processo administrativo, nem
autorização legal (foi alegada pelo requerido a existência da Lei 5/97, no entanto tal lei não fora encaminhada;

e) Não encaminhamento de Prestação de Contas Mensais e Balanço Geral; f) envio intempestivo de balancetes e do Orçamento Anual, referente ao aludido ano. Assim teria havido a caracterização de atos de improbidade que importam em enriquecimento ilícito, que causam prejuízo ao erário e contrários aos princípios norteadores da administração pública. Assim, requereu a condenação do requerido nas reprimendas previstas no art. 12,1, II, e III, da Lei 8.429/92.

Em sua defesa, o ex-prefeito limitou-se a informar que seus assessores eram os responsáveis por gerir o Município e que seu irmão Ubiratam, Secretário de Administração, e o contador administravam as contas. O ex-prefeito não negou em nenhum momento a prática das irregularidades. Apontou que nada sabia acerca das irregularidades, pois, como médico, não emprestava seu tempo para administrar a cidade. 

 

 

Sidebar Informações