O Juiz da Vara Única da Comarca de Pedro II acatou a Ação Civil Público, de autoria do representante do Ministério Público contra a AGESPISA e a Prefeitura Municipal de Pedro II sobre o desabastecimento na rede de distribuição de agua na área urbana do município.

Na liminar concedido pela a justiça no dia 4 de dezembro, é determinado que em dez dias,  que a AGESPISA realize a limpeza do açude Joana, manancial que era captado a agua para a distribuição no sistema.

Outra determinação é a oferta de cento e oitenta metros cúbicos por hora no sistema de abastecimento, sob pena de multa diária de mil reais em caso de descumprimento.  O mesmo valor da multa será aplicado caso não seja cumprindo também a determinação de recuperação ou substituição de registros para setorização o abastecimento, bem como se a empresa não fizer a remoção da bomba “flutuante” para próximo o maciço do açude Joana, sob pena também de indisponibilização do patrimônio pessoal do diretor –presidente da estatal.

Na peça do Ministério Público foi determinada também que seja lançado imediatamente a campanha de educação ambiental contra o desperdício e a abertura de uma conta para o lançamento dos pagamentos das faturas que estão sendo feito pelos os usuários da empresa, enquanto se pendure a crise hídrica.

Embora que a decisão cite a Prefeitura Municipal de Pedro II, não houve no teor do documento as determinações que a Municipalidade deverá adotar quanto a questão do abastecimento na zona urbana, mesmo sendo um bem de exploração do Poder Municipal repassado a companhia de Aguas e Esgotos do Estado do Piaui - AGESPISA, com contrato vencido há quase dez anos.

Entenda o caso:

Desde 2014, o açude Joana estava gradativamente diminuindo o seu volume, inclusive monitorado por gráficos da Agência Nacional de Águas e do DNOCS.

Em 2015, foi realizado uma audiência pública pela a Câmara Municipal de Pedro II e em 2017, realizada outra, sem nada de concreto tenha sido realizado.

Em agosto deste ano, a bomba de d’água é desligada do açude Joana e a população da área urbana fica desabastecido, gerando insatisfação e revolta.