Promotoria apura perfuração de poços irregulares em Pedro II

Por: Sucursal em Pedro II-PI e Lagoa de S. Francisco-PI

Vários poços estão sendo perfurados por particulares em Pedro II sem nenhuma autorização dos Orgãos ambientais competentes.

Promotoria apura perfuração de poços irregulares em Pedro II Registro de uma perfuratriz em Pedro II (foto: redes sociais)

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pedro II, através do promotor substituto Dr. Sávio Eduardo de Carvalho, instaurou procedimento preparatório para apurar as denuncias de possíveis ocorrências de que empresas estariam perfurando poços artesianos sem autorização legal na área urbana de Pedro II.

Conforme a portaria de número 68/2017 do último dia 28 de setembro, chama pra si uma atuação como órgão protetor em material ambiental e de ter atribuições diretas para a proposição de ações civil públicas. No mesmo ato da portaria indica ser competência comum da Prefeitura de Pedro II, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a atribuição de acompanhar e fiscalizar a pesquisa, o uso e a exploração de recursos hídricos em todo o território municipal, conforme os dispositivos da Constituição Federal.

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No procedimento preparatório para a ação civil pública, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedro II oficializa a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMAR) determinando o prazo de dez dias para o atendimento de envio de relatórios que contenha todos os empreendimentos que tenham procedido a perfuração de poços tubulares no município de Pedro II neste ano. A mesma determinação também foi dada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Pedro II.

Até o fechamento desta matéria, a assessoria de comunicação da Prefeitura não se pronunciou sobre o caso no que tange a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pedro II.

Outro lado:

A assessoria de comunicação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) foi procurada, no entanto, não enviou nenhuma nota.

 

 

 

Tópico: Pedro II

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