‘Estado está proibido de conceder reajuste aos servidores’, diz secretário

Por: Francisca Pinto

Segundo Rafael Fonteles, o que assola o país, o que mais contribui para o déficit fiscal é o déficit da previdência que, hoje, já alcança cerca de R$ 1 bilhão.

‘Estado está proibido de conceder reajuste aos servidores’, diz secretário Secretário apresenta balanço do quadrimestre na Alepi. Foto: Rodrigo Antunes/45graus

Durante a prestação de contas sobre cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), relativas ao segundo quadrimestre de 2017 (maio a agosto), o secretário de fazenda do estado, Rafael Fonteles, afirmou que Poder Executivo já ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 46,55%, ao gastar 46,70% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal.

“Por isso mesmo estamos impedidos de conceder reajuste aos servidores, fazer novas contratações, dentre outras proibições”, declara Rafael.  A referida lei estabelece 49% como limite legal.

A audiência pública foi realizada, na manhã desta quarta-feira (18), na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Segundo Rafael Fonteles, além da crise econômica que assola o país, o que mais contribui para o déficit fiscal é o déficit da previdência que, hoje, já alcança cerca de R$ 1 bilhão. “Dos 12% ou 13% do que se é arrecadado com as contribuições previdenciárias dos servidores, o Estado tem que complementar ainda com 26% ou 28%, que é a contribuição patronal. Além disso, temos um R$ 1 bilhão de déficit, que quem paga são os contribuintes do Piauí com recursos dos impostos”, explica Rafael.

Como medida para minimizar os efeitos desse déficit, o governo mandou um pacote de medidas para a Assembleia como um novo Refis, com anistia de até 95% dos juros e multas, e uma outra proposta que visa aumentar alíquota de ICMS para incrementar a arrecadação em cerca de R$ 150 milhões. “Quando se é necessário, temos que tomar medidas amargas ou impopulares para evitar um colapso financeiro. Mas dos males o menor”, enfatiza Fonteles.

Quando questionado se existe risco do Estado atrasar salário ou não pagar o 13º, o secretário ressalta que esse risco é reduzido e continua todo o esforço do Governo para que isso não ocorra. “Por isso mesmo estamos tendo a coragem de adotar medidas duras, em nome da população, ou seja, para evitar o colapso maior nas finanças. E continuaremos vigilantes”, afirma.

 

Com informações da CCom.

 

 

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