Ex prefeito Silvio Mendes é condenado por improbidade administrativa

Por: Portal 45 Graus

Dentre outros pontos, a condenação suspende o direito político por 3 anos

Ex prefeito Silvio Mendes é condenado por improbidade administrativa Foto: portal R10

A edição desta terça-feira(05) do Diário de Justiça publicou a sentença que condena o ex prefeito Silvio Mendes por ações de improbidade administrativa. Além dele, também foi condenado o ex presidente da Fundação Municipal de Saúde(FMS), João Orlando Ribeiro Gonçalves. 

A sentença foi proferida pelo juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda da Pública, que julgou procedente a ação civil em face de contratações irregulares de fisioterapeutas quando havia candidatos aprovados em concursos públicos. 

Durante o curso da ação, Silvio Mendes e João Orlando apresentaram como defesa a inexistência de improbidade administrativa, já que as contratações foram feitas na modalidade temporária por serem atividade-meio da administração. 

A defesa também destacou que em 2010 foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta(TAC) entre a prefeitura de Teresina, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado para adequar cargos e funções e definir, assim, o que seria atividade-fim e atividade-meio. 

Com a sentença proferida pelo juiz Aderson Nogueira, Silvio e João terão seus direitos políticos suspensos por 3 anos, pagamento de multa civil no valor de 20 vezes a última remuneração recebida e serão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de 3 anos. 

 

 

 

Tópico: AÇÃO

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