Governo libera verbas de repatriação após carta de governadores

Por: Rodrigo Antunes

Gestores se comprometem a tomar medidas de austeridade e contenção de despesas. Intenção é retomar o crescimento dos estados.

Governo libera verbas de repatriação após carta de governadores Governadores em reunião com o presidente Michel Temer. Foto: Marcos Corrêa / PR

Em carta lançada nesta quinta-feira (1º), em Brasília, os chefes do Poder Executivo dos estados apontam uma série de medidas em nome de um Pacto de Austeridade para retomada do crescimento do país. Na carta os Governadores se comprometem em manter o controle das despesas públicas e o lançamento de medidas para o equilíbrio da previdência dos estados.

“Trata-se dos eixos com os quais os estados tem compromisso, de um lado do equilíbrio atuarial, de garantir as condições de equilíbrio, e do outro lado de garantir o controle das despesas públicas, dos gastos públicos, inclusive dialogando com a Assembleia, dialogando com os outros poderes com o objetivo de ampliar investimentos, com o objetivo de ajudar a contribuir para o crescimento”, explica o governador Wellington Dias.

O governador do Piauí esteve representando os governadores do nordeste em conversa com o presidente Michel Temer (PMDB). 

Redução de despesas

No que se refere ao controle das despesas públicas, a Carta propõe a instituição de um novo regime fiscal estadual, composto por medidas enviadas por todos os governadores às suas Assembleias Legislativas. 

Esse controle seria feito em negociação com os Poderes estaduais como a Defensoria Pública, os Tribunais de Contas, o Ministério Público, e o Judiciário e Legislativo. Para o equilíbrio atuarial da previdência dos estados, a carta prevê o envio de projeto de lei às Assembleias legislativas buscando, entre outras medidas, o aumento da contribuição previdenciária de servidores.

O governador Wellington Dias acredita que a relação unificada dos estados com a União será um meio seguro de enfrentar os desafios econômicos locais e de gerar resultados positivos para todo o país.  

“Creio que é algo muito concreto porque são medidas que vamos trabalhar de forma unificada no Brasil inteiro. As 27 unidades da federação com o mesmo compromisso, medidas que darão além do resultado individual para cada um dos estados e Distrito Federal também um resultado para o Brasil”, garante. 

A União já tinha repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recursos arrecadados com as multas.

 

 

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