Piauí pode ficar fora da partilha do Fundo Social da União

Por: Portal 45 Graus

O Governo do Piauí apresentou esta semana na Assembleia Legislativa os novos termos do mercado de gás do Estado.

Piauí pode ficar fora da partilha do Fundo Social da União Foto: Reprodução

O Governo do Piauí apresentou esta semana na Assembleia Legislativa os novos termos do mercado de gás do Estado.

Na contramão da política que vem sendo construída pelo Governo Federal através do Novo Mercado de Gás de Paulo Guedes, o Projeto de Lei nº 50/2019 estabelece o regime próprio da prestação de serviço de movimentação de gás natural canalizado a ser realizado pela Companhia de Gás do Piauí – GASPISA, concessionária de distribuição de gás canalizado no Estado do Piauí.

A Gaspisa foi criada em 2002 com a promessa de levar GNV para o estado, mas até hoje não conseguiu avançar.

Com o novo modelo, o Piauí abre mão da receita da PEC dos Fundos, iniciativa federal que prevê a reserva de 10% dos repasses do Fundo Social – que seria destinada aos estados – para distribuição aos governos estaduais que se comprometerem com a abertura do mercado de gás natural.

Além da perda de receitas federais, a tendência é o Estado perder também os investimentos da indústria, que deve migrar para outros estados com legislações mais competitivas e modernas.

 

 

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