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TCU recomenda repasse de empréstimo e vistoria em obras

Por: Rodrigo Antunes

Decisão dos ministros foi praticamente a mesma do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, tomada no início desta semana

TCU recomenda repasse de empréstimo e vistoria em obras Tribunal de Contas da União. Foto: InforChanel

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou em sessão realizada nesta quarta-feira (09) o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí em liberar a segunda parcela do empréstimo do governo junto a Caixa Econômica Federal.

Os recursos dizem respeito ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) e com a nova determinação governo e Caixa deverão tomar providências para manter os novos recursos nas contas vinculadas e não na conta única, como foi feito com a primeira parcela de cerca de R$ 300 milhões.

As transferências só podem acontecer se for para pagamento direto a fornecedores e bens ligados ao estabelecido pelo programa de financiamento.

Apesar da vitória, os ministros do TCU definiram que a Caixa Econômica envie inspetores para avaliarem a execução das obras apresentadas pelo Governo na prestação de contas, que pode ocasionar em multa em caso de não cumprimento. O impasse com relação ao recebimento da segunda parcela foi motivo de polêmicas na Assembléia Legislativa do Estado com discursos inflamados da oposição, sobretudo o deputado Robert Rios (DEM).

A decisão recente do TCE-PI foi seguida praticamente de forma integral pelos ministros do TCU. Agora com as novas regras o governo terá que se precaver com as transações feitas com os recursos do empréstimo.

 

 

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