Temer assina MP que prevê parcelamento de débitos previdenciários

Por: Bruna Ferreira

A medida provisória foi assinada nesta terça-feira (16), durante encontro do presidente com prefeitos de todo o país

Temer assina MP que prevê parcelamento de débitos previdenciários Presidente Michel Temer (Foto: Reprodução)

O presidente Michel Temer assinou, nesta terça-feira (16), a medida provisória que prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciárias. A MP, que beneficia os estados, o Distrito Federal e os municípios, foi assinada durante em encontro com prefeitos de todo o país em Brasília.

De acordo com a MP, os débitos dos estados serão parcelados em 200 meses, com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros. Temer destacou que o que mais lhe agrada neste momento é poder assinar a medida provisória com o parcelamento em 200 meses do débito previdenciário.

Segundo o presidente, não é apenas parcelar, pois foi reduzido 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros. “É algo que visa exatamente a este caminho: do fortalecimento da Federação”, disse Temer.

A declaração foi feita durante a cerimônia de abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento vai até quinta-feira (18). Ao longo destes três dias, haverá palestras e debates sobre temas de interesse das administrações municipais com a participação de autoridades dos Três Poderes e de prefeitos de todo país.

A marcha é promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e deve reunir mais de 5 mil prefeitos. Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O parcelamento das dívidas previdenciárias é um dos tópicos prioritários no Congresso Nacional, mas poderá ser resolvido em conjunto com o governo federal. A CNM defende a revisão dos débitos previdenciários, por entender que há cobranças indevidas a despeito de decisão recente do Supremo Tribunal Federal.

Entre os temas a serem discutidos durante os painéis e rodas de debates também estão as reformas previdenciária, trabalhista e tributária, bem como as pautas consideradas prioritárias, em tramitação na Câmara e no Senado.

Os prefeitos também devem pedir ajuda ao Poder Executivo para o pagamento do Piso Nacional do Magistério. Sancionada em 2008, a lei que estipula um salário mínimo para os professores em início de carreira prevê que o governo federal coopere tecnicamente com os municípios. De acordo com a CNM, é preciso haver um complemento para garantir o pagamento do piso.

 

Com informações da Agência Brasil

 

 

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