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TRE-PI autoriza vereador Caio Bucar a desfiliar do PSD

Por: Rodrigo Antunes

A proposta foi reconhecida até pelo próprio partido, que recomendava a desfiliação do vereador.

TRE-PI autoriza vereador Caio Bucar a desfiliar do PSD Vereador de Teresina Caio Bucar. Foto: Rodrigo Antunes/45graus

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu nesta segunda-feira (12), de forma unânime, pela procedência do pedido da Ação de Justificação de Desfiliação Partidária do vereador de Teresina, Caio Lustosa Bucar, em face do Partido Social Democrático (PSD), Diretório Municipal do Piauí, sem o risco de perder seu mandato eletivo na Câmara Municipal de Teresina/PI.

De relatoria do juiz Dr. Daniel Santos Rocha Sobral, a Corte do Tribunal se manifestou pelo reconhecimento da justa causa em razão de perseguição sofrida pelo vereador Caio Bucar, que alegou discriminação, a exemplo da ausência de apoio político e financeiro no pleito de 2016.

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, verificou que partido “se absteve reiteradamente de convidar/convocar/informar o candidato dos atos partidários, de forma que a filiação partidária do filiado acabou por se tornar um 'dissabor' para ambos”.

A defesa do vereador Caio Bucar, advogada Giovana Nunes, explica que também foi justificada uma ausência de relacionamento entre as partes envolvidas, sendo admitido pela própria agremiação do partido requerido, por meio de declaração, na qual autoriza o requerente a se desfiliar do partido sem que isso acarrete a perda do mandato legislativo.

“A justa causa foi reconhecida pois se trata de casos em que o demandante a alega e o partido concorda quanto os fatos e atos que justifiquem essa desfiliação. Então, devido à inviabilidade da permanência do vereador no partido, o plenário declarou proceder à desfiliação partidária sem prejuízo de perda do cargo de vereador, a teor do artigo 1º, parágrafo 1º, inciso IV, da Resolução do TSE nº 22.610/2007”, destaca a  advogada Giovana Nunes.

 

 

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