TRE-PI mantém condenação a prefeito e vice de Novo Oriente

Por: Rodrigo Antunes

Gestor foi multado em R$ 5.000,00 por propaganda extemporânea em 2016. Vice-prefeita, um vereador e o partido PTC também sofreram punição.

TRE-PI mantém condenação a prefeito e vice de Novo Oriente Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Foto: TRE-PI

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu em sessão realizada nesta terça-feira (14) manter a sentença da Juíza da 18ª Zona Eleitoral de Valença do Piauí-PI, Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio que condenou o Partido Trabalhista Cristão (PTC); o prefeito eleito de Novo Oriente do Piauí-PI, Arnilton Nogueira dos Santos (PTC); a vice-prefeita eleita, Maria do Socorro Veloso Pinto (PTC) e o vereador eleito, Washington Ferreira de Carvalho (PTC) ao pagamento de multa no valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um deles por propaganda extemporânea. 

A decisão da magistrada foi proferida no dia 24.09.2016 no julgamento da Representação Nº 185-18.2016.6.18.0018, ajuizada em 1ª instância pela Coligação "Uma Nova Esperança", do município de Novo Oriente do Piauí, por sua representante, Maria Larice da Silva Paraíba.

Segundo a denúncia da oposição, o PTC agendou e divulgou a sua convenção partidária para o dia 31.07.16, propagou a realização do ato de forma irregular, distribuiu convites direcionados a toda a sociedade, em todas as casas da zona urbana e rural. Nos autos, a coligação denunciante relata ainda que a coligação do atual gestor assinou os convites com os nomes do Prefeito da cidade e vice-presidente do partido, além da gravação de um vídeo e postagem nas redes sociais convocando a população para o ato.

Em sua sentença, a juíza eleitoral da 18ª Zona julgou procedente a presente Representação em desfavor dos candidatos eleitos acima mencionados e do PTC para condená-los ao pagamento da referida multa no seu valor mínimo, sob o fundamento de que mesmo após a convenção do PTC as fotos e vídeos do evento ficaram expostos nas redes sociais em clara campanha eleitoral antes do prazo permitido.

O Tribunal decidiu por maioria de voto (5X1), nos temos do voto do relator, juiz, Agrimar Rodrigues de Araújo e em dissonância com parecer do Procurador Regional Eleitoral, Israel Gonçalves Santos Silva conhecer e negar provimento aos recursos para manter, na íntegra, a decisão da juíza de piso que condenou os recorrentes ao pagamento de multa no importe acima mencionado pela prática de propaganda eleitoral extemporânea, na forma prevista do Art. 36 § 3º da Lei nº 9.504/97.

Quem desejar ter acesso as pautas de julgamentos basta entrar no site do TRE-PI na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br/Pautas e Atas das Sessões.

Com informações da Ascom/TRE-PI

 

 

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