Aprovada mudança na lei de construção civil de Timon com 13 emendas

Por: Rodrigo Antunes

Votação teve discussão acalorada na Câmara e expôs fragilidade na base governista no legislativo. Oposição contribuiu com a aprovação do projeto.

Aprovada mudança na lei de construção civil de Timon com 13 emendas Câmara de vereadores de Timon. Foto: Rodrigo Antunes/45graus

Na última quarta-feira (14) os vereadores de Timon aprovaram o novo projeto que regulamenta o parcelamento do solo do município.

De interesse direto dos construtores, a votação do projeto era aguardado pelos empresários que necessitavam das novas leis para definir itens essenciais em sua área, como o padrão de medidas de terrenos e as medidas necessárias de determinadas construções para evitar multas ou punições por parte do poder público.

Apesar de aprovada pela maioria dos vereadores, a discussão sobre o tema foi intensa e mais uma vez expôs a frágil situação que se encontra a base do prefeito Luciano Leitoa (PSB) na casa. O projeto, de autoria do poder executivo, chegou na última sexta com pedido de urgência e trazia em seu texto alguns pontos polêmicos, que levaram a um debate acalorado no plenário da Câmara de Vereadores. A oposição, de pronto, recusou a sugestão de votação com urgência, o que levou a realização de uma audiência pública com os construtores e representantes do executivo, resultando na aprovação do projeto com 13 emendas.

Segundo os vereadores que defenderam as mudanças, alguns pontos deixavam em aberto o método de punição a erros em construções, deixando a critério da Secretaria de Planejamento a deliberação sobre loteamentos e empreendimentos imobiliários, ao invés da Procuradoria Jurídica do Município.

O texto foi considerado como uma manobra do poder executivo para tentar fazer uso político da lei, pois usava critérios subjetivos de punição . Além disso, multas com valores abusivos estavam sendo criadas em caso de erros em projetos de edificação, parte que foi alterada com a atuação incisiva da oposição.

Vereadora de Timon, Professora Socorro (MDB). Foto: Rodrigo Antunes/45graus

“A partir de agora está resolvido o problema dos construtores de Timon, mas com a participação efetiva da oposição nos aspectos da legalidade, ajustando o projeto, e na constitucionalidade. Era impossível passar na câmara um projeto que não tivesse toda a sua base legal bem definida”, explica a vereadora Professora Socorro (MDB).

As mudanças na lei, que já eram aguardadas há cerca de 6 meses, mostraram que apesar das diferenças políticas entre os vereadores é possível união em prol de projetos importantes para o município.

“Sem uma construção civil atuante, ativa, não tem geração de emprego, não tem comida na mesa, a cidade não anda, a economia não desenvolve. No fundo a gente entende que nós da oposição temos que ter a responsabilidade como qualquer vereador tem que ter a responsabilidade e o compromisso de legislar para todos, não para criar privilégios. Nos sentimos vitoriosos não enquanto oposição, mas enquanto vereadores que eleitos vão poder fazer sempre um trabalho digno, e que garanta igualdade de direito para todos”, disse Socorro.

 

 

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